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  Funcionamento Condicionado; V - Revalidação do Alvará de Funcionamento do Local de Reunião; VI - Renovação (prorrogação) do Alvará de Autorização para eventos públicos e temporário; VII - Renovação (prorrogação) do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. CAPÍTULO VI MEDIDAS RELATIVAS A CONCURSOS PÚBLICOS Art. 17. Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/05/2020
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  , QUANTO AOS 5% DE UNIDADES ADAPTADAS E 100% DAS UNIDADES ADAPTÁVEIS , CONFORME ESTABELECIDO NO ART 2 º DO DECRETO Nº 9.296/18 , E EM ESPECIAL AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2022/0003230-1 NOTIFICAÇÃO Nº 0139 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 08/04/2022 SUBPREFEITURA: SUB-SA 1- DADOS DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
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  -0 - SISACOE: Revalidação Interessados: CINEMARK BRASIL S.A -SHOPPING WEST PLAZA CNP) 00.779.721/0075-88 COMUNIQUE-SE: (065408190) ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CINEMARK BRASIL S.A - SHOPPING WEST PLAZA DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE (065408190), NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2022/0003667
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  6068.2021/0006384-1 - SISACOE: Revalidação Interessados: CASA DE EVENTOS MORATO EIRELI CNPJ 34.076.526/0001-77 COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CASA DE EVENTOS MORATO EIRELI DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2022/0006936-1 - SISACOE: Revalidação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2022
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  PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S). 2022-0.027.770-5 ADRIANA MORETO DEFERIDO DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, LEI 16.402/16 E LEI 16.050/14. 2022-0.027.995-3 ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO INDEFERIDO INDEFERIDO O PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR TENDO EM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022