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  adicionais temporais e vantagens eventuais ou transitórias, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.: Data Concessão Sexta Parte: 30/07/2018 VILANILSE LOPES TORRES, R.G 29681822-7, Instituto de Infectologia “Emílio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2020
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  não acolho, por falta de amparo legal, o pedido de suspensão do presente processo administrativo até o trânsito em julgado da decisão do Mandado de Segurança nº 1009074-72.2018.8.26.0053. Entretanto, esclareço que a exigibilidade do crédito tributário permanecerá suspensa até a conclusão do contencioso administrativo, nos termos do disposto no art. 30 da Lei Municipal nº 14.107, de 2005. 8. Por fim
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020
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  provisão de créditos em aos ção duvidosa e de insuficiência de depreciação baseiam-se na previsão de recebimento das operações da carteira do Banco. Definimos como acima de 5 anos a expectativa de realização dos crédito tributário sobre provisão de riscos fiscais considerando a impossibilidade de estimarmos quando o processo irá transitar em julgado. O Banco optou pelo não reconhecimento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2020
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  Brasileira de Medicina Tropical”, a realizar-se em Belém/PA, no período de 12/11/2022 a 17/11/2022, já incluso período de trânsito. (Processo SES-PRC-2022/75572) Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS — 78/2012, AUTORIZO o afastamento de TELMA CASSIA SANTOS NERY, RG: 20.242.945, Médico Ill, Efetivo, do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, da Coordenadoria de Controle de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  das operações da carteira do Banco. Definimos como acima de 5 anos a expectativa de realização dos crédito tributário sobre provisão de riscos fiscais considerando a impossibilidade de estimarmos quando o processo irá transitar em julgado. O Banco optou pelo não reconhecimento de créditos tributários sobre algumas diferenças temporárias as quais estão em processo de análise e avaliação para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2021