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  DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE QUALQUER NATUREZA, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS (EXCETO MULTAS DE TRÂNSITO). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36.625/2016 - Banco Santander (BRASIL) S/A — 90.400.888/0001-42. DECISÃO DE MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Em, 29 de novembro de 2021, a Administração
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
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  . Ao Cartório para as providências de sua alçada, aí incluída a remessa do processo à DSF-Il.1, após o trânsito em julgado da decisão, para o devido registro. Exauridas as providências pertinentes ao caso, autorizo desde já o arquivamento do processo. PROCESSO: 00006770.989.19-2. INTERESSADOS: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS — UNICAMP. ADVOGADAS: FERNANDA LAVRAS COSTALLAT SILVADO (OAB/SP 210.899
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2020
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  SILVA DE FREITAS, RG. 22.501.004-5, afastada no período de 03 a 05/06/2022. CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA NÚCLEO ADMINISTRATIVO Apostila da Diretora | Substituta, de 06/06/2022 A Diretora | do Núcleo Administrativo do CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004946-43.2017.8.26.0344, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2022
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  fiscais oriundos dos processos judiciais transitados em julgado em 17/05/2018 e 28/08/2018, a favor da Companhia, que reconheceu o direito da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. 29. Resultado financeiro: 2019 2018 Receitas financeiras: Aplicações financeiras 2.588 8.650 Ganho com instrumentos financeiros 2.021 3.439 Variação cambial 2.536 3.368 Juros ativos = 295
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  2.318 financiamentos 159.280 - 159.280 ICMS saldo Credor - BA 1.630 2.536 Fornecedores 48.510 - 48.510 Crédito fiscal relativo ao programa Reintegra 136 2.390 Outros passivos 24.997 - 24.997 Créditos tributários federais a compensar decorrentes Total 395.807 - 395.807 de processos judiciais transitado em julgado 4.306 6.616 Em 31 de dezembro de 2018 Ativos e passivos Exclusão ICMS base de cálculo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020