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  NOTIFICAÇÃO O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS, vem COMUNICAR ARMAZENA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 15.595.248/0001-10, já qualificada no contrato número 073/421/18 e edital 199/0050/18, acerca da decisão proferida nos autos do processo Sancionatório nº CCB006/421/21: - Impedimento de Licitar e Contratar, no prazo de 6 mês(es), com fundamento legal na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
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  , nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/01314). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0770/2022, publicada no DOE em 06/10/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 137º Reunião de 09/02/2023, publicado no DOE em 10/02/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
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  reabertura. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2022/0009455-4 / RENATO GOMES VIGIDO / 061.036.0225-4 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2022
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  Municipal nº 14.107/2005. 3. Intime-se o interessado da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, |, da Lei Municipal nº 14.107/2005. 6017.2019/0037988-0 / MESSIAS BERNADETE DE ALMEIDA / 055.263.0012-9 1. Em cumprimento ao disposto no art.39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado nos autos do processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/05/2020
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  previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.925/2019 - Protocolo 468.300/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022