10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  foi aprovado no concurso público regido pelo Edital nº DP-3/321/18, e nomeado em cumprimento à Decisão proferida pelo Juiz de Direito da Segunda Vara de Fazenda Pública do Foro de Campinas/SP, que deferiu a tutela provisória nos autos de Procedimento Comum Cível, processo 1014961-14.2019.8.26.0114, por meio da publicação no D.O. 144, de 22-7-20. (DP-64/311) os candidatos abaixo relacionados em 5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. Se os atos processuais têm como fim a realização da justiça, e este é conseguido apesar da irregularidade daqueles, não há razão para renová-lo.“ (in Processo Penal, 8º ed, São Paulo: Atlas.). Era o que cumpria esclarecer.” Em decisão recente o próprio TJMSP deliberou sobre a questão das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2021
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  , no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante decisão devidamente fundamentada, regularize a obrigação tributária não cumprida nos termos ou prazos legais, conforme art. 69-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, sob pena de ser iniciado o processo de desenquadramento. 85º- Emitida a notificação de que trata o parágrafo 3º deste artigo, no prazo máximo de 05 (cinco
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/06/2022
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  , sito à Avenida Rodrigues Alves, 38-118, Vila Cardia, no município de Bauru/SP, para que tomem ciência da decisão do procedimento em referência. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPI7-156/0060/22 Processo Nº CPI7-20221223892 Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo (CPI-7). Contratado: GTX CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI, INSCRITA NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023
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  , ambos da Resolução nº SSP-333/05, conforme demonstrativo de cálculo da multa à fl.24. 10. O Encarregado do Processo Sancionatório deverá providenciar a publicação desta decisão em Diário Oficial e, após o decurso do prazo recursal, intimar pessoalmente a empresa sancionada, junto ao seu representante legal ou ao defensor legalmente constituído, acerca da multa aplicada, nos termos da regra do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020