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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 22
  Estadual 57.490 de 04/11/2011, que fixa o Quadro de Pessoal da Fundação ITESP, concede: Ao servidor em exercício MAURO GERALDO CAVICHIOLI, RG n 20.320.612-5, a implantação em folha de pagamento, do salário fixado pela decisão judicial proferida no processo nº 0010971-66.2017.5.15.0079, referente ao enquadramento no nível VII, referência “C" a partir de 01/01/2022. Esta portaria substitui a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 122
  ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 041.178/2020 — Protocolo 516.730/20) Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0843/2021, publicada no D.O.E. em 25/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  Finanças deverá: 3.1. publicar esta decisão em Diário Oficial; 3.2. intimar a empresa para recolher ao Tesouro do Estado a multa aplicada, nos termos do art. 9º, da Resolução nº SSP333/05; 3.3. inserir a penalidade aplicada no sitio www.esancoes. sp.gov.br. Comunicado 1. Despacho Nº CPAM5-006/120/20 1. Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório nº CPAM5-020/120
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  físico para realizar a regularização. Diversamente do que argumenta a Autuada, não há falta de razoabilidade na decisão atacada. A Portaria Normativa Procon-SP 45/15, que regia o processo sancionatório à época dos fatos no âmbito desta Fundação, não previa a intimação da Autuada por meio físico, sendo suficiente a realizada através do Diário Oficial, principalmente porque representada por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 13
  ) HOSP.CUST.TRAT.PSIQ.DR.A.A.FERREIRA, vem COMUNICAR CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. CNPJ: 55.996.615/0001-01, já qualificada no contrato número HCTPTAU nº 004/2022 e edital Tomada de Preço 02/2022, acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC nº 02357/2022 (006.00012190/2023-43): Multa, no valor de R$ 1.367,52 Um Mil Trezentos E Sessenta E Sete Reais E Cinquenta E Dois Centavos, com fundamento na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023