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  TITTANIUM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 42.279.151/0001-70, já qualificada no edital 07/2023, acerca da apuração dos seguintes fatos: 2. Trata-se de procedimento sancionatório através do Processo DOPE 058.00008659/2023-15, referente ao procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, levada a efeito por este Departamento no dia 28 de março de 2023, através do Sistema
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2023
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  tempo hábil os documentos exigidos nos respectivos contratos, não realizaram recolhimentos dos tributos devidos, bem como não regularizaram suas situações cadastrais. Processo Fomecedor Numero Data Valor Vencimento Pagamento Parcela Atraso 54000271906001 AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA 87533 02/09/2022 955,50 15/09/2022 16/09/2022 82 1 54000201906001 AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA 1189413 06/09/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
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  licitantes, adjudicatários ou contratados, no âmbito desta Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva” - ITESP e Considerando que, tanto a multa de mora por atraso injustificado e recusa, como a decorrente de inexecução total ou parcial, deve ser aplicada na forma prevista no instrumento convocatório, resolve: Artigo 1º - Sem prejuízo do disposto no 81º do artigo 86, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2020
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  . 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua Capitão Felix, 110, rua 01 loja 11, Bairro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/06/2023
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  cilindros 1 e 3, conforme comprovado pela degravação de áudio, que é parte integrante do processo de Sindicância nº 14GB-002/914/21 (fls. 167); 1.4.0 Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu pela ocorrência de inexecução parcial do contrato, em face do descumprimento de cláusula contratual — Da Garantia Técnica, pois os motivos apresentados pela Contratada não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022