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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
, inscrita no CNPJ sob nº 03.834.117/0001-69, representada por após o devido
processo
legal, as penalidades que se seguem, em face
do
que se refere a inexecução total contratual referente ao Convite BEC Nº CV-155/0086/16 — Oferta de Compra Nº 1801550000120160C00591 — Nota de Empenho 2016NE01406, por haver deixado de cumprir com suas obrigações contratuais por
não
entregar
02 (duas) caixas com 12 (
doze
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
nos autos
do
Processo
nº SEI350106/000697/2023, noticiando que a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI cometeu infração em virtude
da
não
entrega
da
documentação
de habilitação quando solicitada para os itens 1, 24 e 40
do
Edital 133/2022 RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º
da
lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º
da
Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único
do
Decreto nº 3.149
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
-350207/000366/2020- AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS
DO
APARELHO DIGESTIVO PARTE 1,
decorrente
do
PREGÃO SRP nº 25/2020
Processo
nº SEI350207/000366/2020, a favor
das
empresas AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ 22.706.161/0001-38, com o valor de R$ 10.441,40 (dez mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
COMANDO POLIC.INT.-7 SOROCABA Convite Eletrônico nº 1801560000120220C01484 1.2.
Do
mérito: 1.2.1. à vista
do
que foi produzido no presente
processo
, concluiu-se pela ocorrência
da
Inexecução Total
do
Contrato, em face
da
não
entrega
do
objeto contratado. A instrução
do
processo
sancionatório
deixou clara a inércia e a negligência
da
contratada,
não
havendo fatos que caracterizem a ocorrência de caso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
Processo
da
Licitação DSPMC nº 80/2014-SF Pregão DSPMC nº 10/14 Empresa: |.R. FUENTES CNP): 96.507.256/0001-69 A fim de se defender em face
da
instauração
do
Processo
Sancionatório
DSPMC nº 058/2020-SF- DGP nº 2157/2020, visando apurar a eventual descumprimento
das
obrigações que ferem critérios e condições previstos nos contratos de prestação de serviços contínuos e que
não
configurem inexecução total