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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
  previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 033.114/2019 - Protocolo 435.695/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
  RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.663/2019 - Protocolo 438.406/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0376/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.904/2019 - Protocolo 434.608/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0124/2022, publicada no D.O.E. em 01/04/2022 e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 272
  esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/77358 Contrato: 2022NE01186 Objeto: Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos (Psicotrópicos, Injetáveis, Soluções e Pomadas), Empresa: MANZATOS FARMA EIRELI CNPJ: 17.756.574/0001-97 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA MODALIDADE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 036.780/2019 - Protocolo 456.062/19) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0256/20, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa, conforme a Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022