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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
POLICIAMENTO
DE
ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL Comunicado Juízo
de
Admissibilidade
de
Recurso O Dirigente da UGE 180.224, recebeu o recurso administrativo interposto pela empresa Dinamica Comercial e Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 96.161.690/0001-30, intempestivamente em face da aplicação da penalidade
de
multa no valor
de
R$ R$ 607,42, nos autos do
Processo
Sancionatório
CPAM10-021/14/
19
, o
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seus representantes. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda. sp.gov.br
Despacho
do Diretor Técnico IIl do Grupo
de
Gerenciamento das
Demandas
por Medicamentos — GGDM
de
01/08/2022
PROCESSO
: SES-PRC-2022/46677 INTERESSADO: COORDENADORIA
DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Sancionatório
para
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 9
quinta-feira, 14
de
outubro
de
2021 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 131 (
190
) - 9 PROJETO
DE
LEI Nº 697,
DE
2021 Altera a Lei 10.177/
1998
a fim
de
possibilitar a suspensão do
processo
sancionatório
por meio da imposição
de
advertência, em casos
de
infração consumerista
de
baixa gravidade A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE
SÃO PAULO
DECRETA
: Artigo 1º - Esta Lei altera a lei
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
1801130000120190C00070 (
Processo
DEIC
49/2019). O
Delegado
de
Polícia Diretor do
Departamento
Estadual
de
Investigações Criminais —
DEIC
, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso X, do artigo 2º, do
Decreto
31.138,
de
9
de
janeiro
de
1990
,
de
acordo com a competência
delegada
pelo artigo 7º, do
Decreto
45.213,
de
19
-09-2000, em face da notificação feita à empresa, da qual foi o representante
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
AVXL;
1985
/
1985
; MARCELO BRANBILLA
DE
FARIA; RENAVAM: 00379086131. 0247; SEM PLACA; CHASSI: DANIFICADO; MOTOR: DANIFICADO; HONDA; CG. 0248; PLACA: CMV9501; ITAPEVI/; CHASSI: DANIFICADO; MOTOR: 2MW-065011; YAMAHA; RD 135;
1999
/
1999
; PEDRO MARCIO RAMOS EPP E AUTO MOTO ESCOLA RAMOS; RENAVAM: 00721891403. 0249; PLACA: DYQ9945; FERNANDOPOLIS/SP; CHASSI: LE6PCJLL671130128; MOTOR: 157FMI87100350; |;
CTM