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    valores de R$ 58,37 e R$ 94,50 recolhidos em dinheiro através de pagamento da DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, totalizando R$ 17.855,04 correspondente a 3% do valor total do contrato vigente até 23-06-2021, em conformidade com o disposto no artigo 56 da Lei Federal n. 8.666/93. Cláusula Quarta — Da Ratificação Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
    PROCESSO Nº SEI-260007/021810/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultural, OBJETO: Locação de Espaços para aplicação de provas para Concurso Público, no valor de R$ 10.458,50, com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. Id
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/09/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 44
    de Janeiro Id: 2391817 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 09.05.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/010049/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, no valor de R$ 49.577,00 com fulcro no artigo 24 X do
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 695
    do disposto no art. 26 cc. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 25 de outubro de 2021 ANTONIO CARLOS POLAQUINI - Prefeito Municipal em Exercício RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso X c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
    /2020. Id: 2286670 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHOS DA REITORA EM EXERCÍCIO DE 10.12.2020 PROCESSO Nº SEI-260009/001563/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de DAIRIX EQUIPAMENTOS ANALÍTICOS LTDA, no valor de R
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2020
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