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  devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, INC IV e art, 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021
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  , conforme o disposto nos artigos 118 e 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, apresentamos abaixo a relação com o nome dos Gestores e Fiscais, bem como seus Suplentes, indicados pelos Setores Técnicos da CODAE, em consonância com a área de competência e atividades a serem exercidas no âmbito do contrato de fornecimento do alimento Mandioca Tolete Descascada Congelada, conforme seguem: Gestor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  Proc. Adm.nº17603/2022.Dispensa de Licitação. Considerando a decisão da Secretária Municipal de Educação, o Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal e a Declaração de Conformidade aos requisitos legais contidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, baseado no artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2022
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  pela ausência numérica da Portaria no D.O.E de 06/11/2021, fls. 46.) Portaria SUP/DER-128-08/11/2021 Dispõe sobre credenciamento de Agentes da Autoridade de Trânsito. (3.1) (3.5) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2021
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  : pmburiQburi.sp.gov.br BURITAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA “Processo Licitatório da Tomada de Preços N.º 006/2020" HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços n.º 006/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2020