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  -PRESIDENTE DE 04.11.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000579/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AMARRAÇÃO MODAS LTDA., referente à aquisição de camisas e bonés, para fornecimento nas Unidades da FIPERJ, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, no valor estimado de 12.073,50 (doze mil setenta e três reais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos DOC - Edição Suplementar DOC > Pag. 5
  serão consideradas como alterações de fonte de receita. Art. 9º As entidades da Administração Indireta ficam autorizadas a, por ato próprio, abrir créditos adicionais suplementares em suas dotações, até o limite de 10% (dez por cento), calculado sobre o total da despesa fixada para cada uma delas nos termos do disposto no art. 4º desta Lei. 8 1º Aplicam-se, no que couber, a cada entidade, as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  nene nra nana 18 Governo do Estado Governador: Romeu Zema Neto Leis e Decretos DECRETO Nº 48.495, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Institui o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 27/08/2022
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  SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso Ill e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 005/2021, celebrado com a empresa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
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  , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 263/2019, que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório — CEEP na EMEF MARIO KOSEL FILHO RESOLVE: Art. 1º INCLUIR o servidor Eldo Vilela de Castro, RF 509.164.1/4, ingressante desde 07/11/2017 na relatoria de ANDRÉA REGINA PRIANTI, RF 677.032.1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2021