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  instituição interessada CONVOCADA a manifestar seu interesse pela continuidade do processo e apresentar, no prazo de 10 dias (art. 7º, 8 4º, do Decreto nº 52.858/2011), (i) a complementação da documentação já solicitada via Ofício nº 017/2021/SG-COPATS (041924935), bem como (ii) todas as certidões e documentos que porventura tiverem perdido o prazo de validade ou sofrido alteração em decorrência da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2021
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  sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. Art. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/08/2023
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  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 1710112021 PROC. Nº SEI-180002100077312020 - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ZONA OESTE MAIS, no valor estimado de R$ 8.092,21 (oito mil e noventa e dois reais e vinte e um centavos), para o exercício de 2021, com fulcro no artigo 25 , caput da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/01/2021
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  disposto no inciso Ill do 82º do Art. 7º do Decreto nº 58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20, e no item 1 Art.º 28 da Instrução Normativa nº 006/SMUL.G/2020 (a cota de nível mais alta indicada em corte excede o limite estabelecido pelo documento do COMAER); c. Inobservância às disposições do Art. 9º e do Art. 18 da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (divergências na demarcação das árvores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2021
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  . Considerando o disposto no inciso V, do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 47.240 de 31 de agosto de 2020. Id: 2407914 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 08.07.2022 PROCESSO Nº SEI-170026/005311/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/07/2022