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  Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. Art. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 7º - Fica
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  - Light Serviços de Eletricidade S/A no valor estimado R$ 78,013,37 (setenta e oito mil e treze reais e trinta e sete centavos). Em conformidade com o artigo 24, 8 XXII da lei Federal nº 8666/93. Publique se com base na lei artigo 26 da lei Federal 8666/93 de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica da FSC. Id: 2454757 Secretaria de Estado de Defesa Civil SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  somente disponível em mercado local. Art. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do $ 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. Art. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  , TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 18/10/2021 PROCESSO SEI Nº SEI-260008/005891/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa GL ELETROELETRONICOS LTDA., referente a contratação de serviço de manutenção
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. Art. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 7º - Fica
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2022