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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 472
  722/2023 da Secretaria de Negócios Jurídicos e por tudo mais contido no presente processo, isto posto no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 169
  eletrônico supracitado, será utilizado pela Reitoria da Universidade de São Paulo para outra finalidade, a aquisição não se fará necessária, conforme documento emitido pela Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária, razão pela qual a Universidade de São Paulo pretende revogar a referida licitação. Em conformidade com o artigo 49, $ 3º, da Lei Federal nº 8666/93, fica assegurado aos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da CARMEN ISABEL SOTO RIBEIRO, OBJETO: Aquisição de Imóvel - Av. Marechal Rondon nº 423, no valor de R$ 1 10007 000,00 com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 20.05.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/021827/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Fundação Getúlio Vargas, OBJETO: Contratação de serviços educacionais curso de Especialização para servidor, no valor de R$ 38.220,00 com fulcro no artigo 25, Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 02.09.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/025410/2022
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 280
  ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) O Pregoeiro no uso das atribuições legais conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, e com o Decreto Municipal n.º 1.805, de 01.04.2008, ADJUDICA o item licitado para a empresa relacionada abaixo, considerando-se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022