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  /98, combinado com o “CAPUT” do artigo 26, da Lei Estadual nº 6.544/89, a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada pelo Chefe de Gabinete, nos termos do inciso II do artigo 24 inciso da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Foxhound Serviços Técnicos Ltda — EPP, inscrita no CNP) sob nº 61.425.765/0001-68. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA Aviso de Licitação na Modalidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 166
  Comissão Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do Inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 234
  Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGO e AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 20/22, nos termos do inciso XVI, Artigo 24, combinado com o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, bem como AUTORIZO a REALIZAÇÃO DA DESPESA e EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO no valor total de R$2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais) a favor da(s) empresa(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE FINANÇAS COMUNICADO O Dirigente da U.0 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICOU o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180220 — CMed, nos autos do Processo nº 2021220917, Dispensa de Licitação nº CMed-220/0157/21, com base no inciso IV, artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, que versa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  Unidade Prisional, no período de janeiro a abril de 2021. No processo SAP/2061735/2020, sobre aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, para o período de janeiro a abril de 2021, através do PPAIS:Ratifico, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, a situação de inexigibilidade de licitação, declarada pelo Diretor Técnico Ill da Penitenciária “Luiz Gonzaga
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020