10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o artigo 24

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 252
  SemPapel nº SAP-PRC-2022/51002, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis (novembro a dezembro), nos termos do artigo 13, inciso VII da Resolução CC-27 de 25/05/2006 c.c. do Decreto 49.722 de 24/06/2005 e c.c. artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal 10.520 de 17/07/2002 na seguinte conformidade: - NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.528.442/0001-17, dos seguintes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 181
  Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 515/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  2023, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso Il do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (CNPJ nº 33.402.892.0001-06), referente a aquisição das Normas ABNT NBR ISSO 37001 e ABNT NBR ISSO 37301, no valor total de R$ 586,45 (quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Id: 2479883
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  , em especial quanto a indicação de reserva de recursos orçamentários apontadas pelo NFSGC em fls. 12, autorizo a contratação de empresa para a prestação de serviços de produção e impressão de impresso tipográfico - receituário medico especial -Tipo B-Azul, para atender as necessidades do ARE-Limeira. Declaro a dispensa de licitação, conforme o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8666/93, atualizada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  de empresa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a situação emergencial causada pelas chuvas intensas que danificaram trecho da RJ-127 do Município de Paracambi até o Município de Engº Paulo de Frontin, e como consequência, trouxeram risco iminente de desabamento da via, conforme vistoria da 15º ROC (SEI 46304059), Nota Técnica elaborada pelo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2023