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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 133 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 23 DE JULHO DE 2020 17 cessual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº E-26/008/724/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa INFRAMED INFRA ESTRUTURA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  /2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente à aquisição de medicamento ceftazidima, no valor de R$ 20.358,80, com fulcro no artigo 24, Inciso IV. do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 214
  GONÇALVES DA SILVA FILHO, Presidente da Câmara Municipal. BROTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
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  FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04.05.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/001703/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da CON TREINAMENTOS, inscrita sob o CNPJ 22.965.437/0001-00 no valor R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e nopenta reais), com fulcro no artigo 13, Vie o art. 25, Il da supracitada
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 519
  , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.880.324/0001-31, para realização de uma 02 (duas) apresentações artísticas "ZÉ MATHEUS E RICARDO” que será realizado nos dias 10 de julho em Chavantes/SP e no dia 17 de julho no Distrito do Irapé. Ratifico, para que produza todos os efeitos legais, conforme determina o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e consolidações posteriores, bem como acolho o parecer exarado pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022