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  pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, do mesmo diploma legal, para contratação direta da empresa ZENITE INFORMACAO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2023
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  Eletrônico para o registro de preços para eventual aquisição de insumos médicos-cirúrgicos, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751, de 28.08.19, clic o art. 15, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, Id: 2439229 PROCESSO Nº SEI-270128/000050/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2022
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  estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91; VI - Emita-se AUTORIZAÇÃO; VII Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores. SEI: 6044.2021/0001391-6 - Solicitação de Remoção de Árvore em Área Interna Particular Interessado: Dan Joan Antonio Despacho Deferido DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, especialmente o teor da Lei nº 10.365/87 com suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2021
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  , TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 19.05.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/001234/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da HORSE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HURHC, no valor de R$ 9.745,00, com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2022
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  , em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do STO FEIRAS E EVENTOS LTDA, inscrito sob o CNPJ 20.353.164/0001-00, no valor R$ 7.935,00 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais), com fulcro nos artigos 13 e 25, Il, da supracitada lei e enunciado nº 23 da PGE. PROCESSO Nº SEI-460003/001002/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023