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  cozinha da Sede da Fundação Santa Cabrini e Centro de Qualificação Profissional de refeições diárias para os apenados atendidos por esta fundação, cujo valor total é de R$ 430.744,39 (quatrocentos e trinta mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos) para o período de 36 meses, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 84
  -COCEU — Licitação: Inexigibilidade — Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. — Edital Proart. | - À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 072695010) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 073005307) que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/11/2022
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  Licitação, conforme o que preceitua o artigo 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 11 de fevereiro de 2022. CARLOS ALBERTO ANTUNES SOARES Secretário de Comunicação ORDENADOR DE DESPESAS COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2021 — OBJETO: ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 71
  , através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA SILVA - CPF Nº 430.166.878-01. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de MARCOS VINICIUS DE SOUZA SILVA, Intérprete de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2021
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  /000021/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (CNPJ nº 29.055.993/0001-80), referente à prestação de serviços de fornecimento e recarga de cartões eletrônicos/magnéticos de vale transporte aos servidores da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2022