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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO 8 oriciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 041 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 6 DE MARÇO DE 2023 21 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 02/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000940/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2023
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado para ministrar as aulas no Programa "Teatro e Justiça", em par com os Fóruns Permanentes de "Mídia e Liberdade de Expressã Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Púbicas", "Direito Penal e Processual Penal; e "Direito, Arte e Cultura", no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/03/2020
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  ordenação da inscrição observará a preferência de quem ainda não fez uso da palavra. Questões não disciplinadas nas regras descritas serão definidas pela coordenação da mesa. Id: 2401238 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07.06.2022 PROCESSO Nº SEI-420001/000998/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/06/2022
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  trinta e nove reais e quinze centavos), por meio de inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-350192/000706/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE ANGRA DOS REIS inscrita no CNPJMF sob o nº 04.867.429/0001-31, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2023
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  DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 31/05/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/002760/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA., referente à aquisição de cateter balão - calibre a 7F, aplicação: angioplastia, no valor de R$ 82.500,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/06/2021