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instituto rio metrópole este
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previstos no inciso IX do aludido dispositivo, executado pelo Instituto Rio Metrópole, na construção de habitações de
interesse social, via modalidade autogestionária.
Os artigos 112, 8 1º, 1 , da Constituição do Estado do
Rio de Janeiro e 61,8 1º,Il da Carta Magna, expressamente conferem,
ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar
projetos de lei que disponham sobre as
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