10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  Erário conforme determinado nos presentes autos, apresentando a documentação correspondente, ou, em caso negativo, noticiem as providências adotadas, inclusive no que diz respeito a eventual inscrição do débito em dívida ativa do Município, alertando-os de que, não o fazendo, poderá incidir na hipótese do artigo 104, da Lei Complementar nº. 709/93. Publique-se. Processo: TC-001038.026.09. Órgão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2020
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  que instruem estes autos, especialmente o parecer CJ/SIMA nº, 347/2021 de fls. 085/087, e a manifestação de fls. 082/083 da comissão de apuração, os quais acolho integralmente, aplico à empresa Bernieri & Cia, inscrita no CNPJ sob o nº 19.316.473/0001-20, a sanção de multa, no valor de R$ 3.523,55 (três mil e quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), na forma prevista no artigo 87
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
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  /08/2019 — fls. 528/529), deixou de providenciar o respectivo recolhimento ao Fundo Especial de Despesa deste Tribunal no prazo estabelecido, conforme atesta o DCF a fls. 536.Nessa conformidade, determino a inscrição do débito em dívida ativa.Após, não subsistindo documentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos. Publique-se. Proc:TC-253.989.20-6.Representante:Gefferson Luis de Souza Rosa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
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  (OAB/SP nº 69.842) e outros.Em Exame: Expediente TC-905/026/20 (fls.2776); Requerimento de vista processual formulado pelo DERSA — Desenvolvimento Rodoviário, por seu Procurador, Dr. Marcelo Figueiredo (OAB/SP nº 69.842).Concedo ao interessado e/ou seus procuradores vista e extração de cópias dos autos em Cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste despacho, observadas as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2020
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  ao MODELO do mobiliário hospitalar registrado para o item 09. Considerando as instruções presente nos autos, às fis. 2.207/2.208, bem como a autorização da Senhora Coordenadora da CGA, conforme Despacho às fls. 2.211/2.212, fica alterado o MODELO do mobiliário hospitalar registrado, do item 09, conforme segue abaixo: DADOS DO PRODUTO — ITEM 09: MARCA: SALUTEM - MODELO: S-8000B - PROCEDÊNCIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2023