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  /servicos/iptulindex.php?p=20952 DIVISÃO DE CADASTROS E LANÇAMENTOS ESPECIAIS - DICLE COMUNICAÇÃO DE DESPACHOS - DICLE 6017.2020/0020130-6 - RENATO CUNHA BISPO ACEITO *” ACEITO O PEDIDO. PEDIDO DEFERIDO CONFORME DOCUMENTAÇAO APRESENTADA E DESCONSIDERANDO O PEDIDO DE DESDOBRO EM 1 LOTE POR ERRO DE SISTEMA.CANCELADO O CONTRIBUINTE 306.022.0039-0 POR DESDOBRO NOS LOTES 0225-3 A 0228-8 (4 UNIDADES), EXERCÍCIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
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  8,94 8,94 8,94 9.231,65 8.000,00 9.231,65 9.231,65 documento assinado 36-000.864-0 o VICENTE DE SOUSA ARAUJO R VICENTE FRANCO TOLENTINO, 00189 POR OBSTRUIR, COM MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA, BUEIROS, SARJETAS, VALAS, VALETAS E OUTRAS PASSAGENS DE AGUAS PLUVIAIS, BEM COMO REDUZIR SUA VAZAO PELO USO DE TUBULACAOES, PONTILHOES E OUTROS DISPOSITIVOS. CONFORME LEI 13478 DE 29/12/02 ARTIGO 169, INCISO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
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  PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRADO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE”. - SIAP Nº SIAPNº A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente quinta-feira, 28 de outubro de 2021 às 05:02:22 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2021
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  por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  , conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso | do Decreto 55.838/2015 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 055349095 e o código CRC FZEDF39E. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2021/0011832-8 NOTIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021