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  observar as recomendações dos Especialistas, como oportunidade de melhoria para o próximo ciclo avaliativo. Art. 3º - A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 267, de 30-05-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2023
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  estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES e autorizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); 3.1.3. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado obtidos no exterior serão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2022
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  Deliberação CEE 171/2019, com especial atenção ao $ 3º, Art. 47. 2.3 A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.4 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, a partir da homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. Proc. 2022/00177 . USP / Escola
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2023
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  de provas e títulos constará de três fases | - prova escrita, que poderá ter caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme venha a ser estabelecido no edital; a) É permitido o uso de microcomputadores na prova escrita nos termos da Portaria Unesp 96-2002 Il - prova didática, de caráter classificatório; Ill - análise de Curriculum Lattes documentado, de caráter classificatório. 8.2. O concurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  ? Bernardete Angelina Gatti Deliberação: 2.1 Aprova-se, nos termos deste Parecer, e com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019 e 154/2017, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, das Faculdades Integradas Regionais de Avaré, por três anos. 2.2 A Instituição deverá, nesse prazo, atender ao disposto na Resolução CNE/CES 06/2018. 2.3A IES deverá atender à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2022