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  Revalidação de Certificado devido a recuperação judicial. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 08 — Expediente 523/21. Protocolo 15.945 — Loteamento “Residencial Jardim Água Branca”, Charqueada — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 259/2019 foi revalidado até 16/07/2023. 09 — Expediente 535/21. Protocolo 14.756 — Condomínio “Maria da Penha
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
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  . O Certificado 092/2018 foi revalidado até 06-03-2022. 03 — Expediente 086/20. Protocolo 4.949 — Condomínio Residencial sem denominação, São Paulo — SP. Verificar se há pendências junto à CETESB. Não há pendências. 04 — Expediente 0182/20. Protocolo 15.242 — Loteamento Residencial “Orides Vendramini”, Mineiros do Tietê — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 266/2018 foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
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  Demac Construções, Empreendimentos e Participações S/A. Com base no Art. 12 do Decreto 52.053, o Presidente do GRAPROHAB acatou a solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o projeto teve sua análise prorrogada para 08-06-2021. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. 16 — Análise das Exigências
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
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  CUSTOS HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTE À CARTA CONVITE BEC Nº CODONT-322/0014/21 OC Nº 1803220000120210C00038 Em cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº 35.262 de 08 de julho de 1992, e no uso das atribuições conferidas a este Dirigente, de acordo com o previsto pela combinação do inciso III do artigo 2º, com o artigo 5º do Decreto Estadual 31.138 de 09 de janeiro de 1990
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2021
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  termos do art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c art. 2º, inc. Il, e art. 5º do Decreto Estadual nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, bem como, o art. 4º, inciso XLIV, do Decreto nº 57.947, de 04 de abril de 2012, c.c. o art. 4º, Inciso X, do Anexo |, do Decreto Estadual nº 61.363, de 08 de julho de 2015, e Resolução SSP-335/07, homologa o referido processo licitatório, que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020