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JANEIRO DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 18/09/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000171/2023 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000165/2023 - Vinculação de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/09/2023
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termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 10/08/2020. Id: 2269262 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 31.08.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/001608/2020 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360008/000672

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/09/2020
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Particular MARINHA DO BRASIL - 1º D.N. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº E-39/002/114/19 - Vinculação de Placa Particular SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ld: 2230836 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 07.01.2020 PROCESSO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/01/2020
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DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2457969 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/02/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000023/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000027/2023 - Vinculação

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2023
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06.11.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/002175/2020 - Vinculação de Placas Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360003/000487/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360002/000123/2020 - Vinculação de Placa Particular

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/11/2020