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  /06/2023. publicado no D.O. de Id: 2488809 Gabinete de Se, do Estado do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ança Institucional do Governo io de Janeiro DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 26/06/2023 PROCESSO Nº SEI-350099/002203/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  realizados no Sistema de Controle de Armas Particulares (SICARM) e de proceder a remessa e cadastramento das informações junto à organização militar do Exército Brasileiro da 2º Região Militar, para fins de atualização do SIGMA, no que couber. $ 3º - As alterações de características (calibre, comprimento do cano, capacidade e/ou acabamento) das armas de fogo de propriedade de policiais militares
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390003/000122/2021 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-100005/011081/2021 - Revalidação de Placas Particulares - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000773/2022 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000001/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000002/2023
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000900/2022 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000010/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/01/2023