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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 8
  Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 6º BPM. Processo nº SEI350024/001681/2020. Id: 2314399 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA Nº 54 DE 27 DE ABRIL DE 2021 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: O presente Processo refere-se à NOT DOP 0153/19, emitida em desfavor da Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A — ECOPISTAS para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não observar o tempo médio de chegada do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: O presente Processo refere-se à NOT DOP 0117/17 emitida em desfavor da Concessionária Auto Raposo Tavares S/A — CART para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em manter o índice mensal de cancelamento dos registros, por motivos técnicos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 33
  tiveram seus recursos per capita alocados nas referências, bem como o processo de regulação do acesso. O Monitoramento da execução deverá ser realizado mensalmente, sendo que em setembro/2020 será realizado um encontro de contas a partir da análise da produção dos meses de março a junho/2020, e possível remanejamento dos recursos de gestores que apresentarem execução abaixo de 30% dos recursos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
  qualquer reparo porque o policial militar foi excluído das fileiras da Corporação após tramitação regular de processo administrativo. O pedido do Apelante não procede, haja vista que sua conduta caracterizou transgressão disciplinar de natureza grave e justificou a sua exclusão das fileiras da PM. Ademais, a sanção foi devidamente motivada, razoável e proporcional, bem como proferida por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2023