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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 164
  Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. Comunicamos à empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA,, da abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento das Notas de Empenho de 2022NE00003
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 36
  , correspondem ao atraso no fornecimento das máscaras adquiridas. Assim, não se vislumbra nenhum prejuizo à contratada ou à sua representante que, com afinco, abordaram, ao longo da defesa oferecida, a questão atinente à mora no cumprimento do ajuste. 5. Quanto à alegação de que a entrega da mercadoria estaria formalizada com a sua disponibilização para embarque no Aeroporto de Shanghai constitui, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2022
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  , posto a preclusão recursal na esfera administrativa verificada no caso concreto, e estando os autos do Processo Sancionatório nº DL-007/11/19 formalmente em ordem, aplica-se à empresa ITURRI COIMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI'S LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.451.654/0001-26, a penalidade que se segue, após o devido processo legal, em face do atraso injustificado no cumprimento da obrigação assumida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/03/2023
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  Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE01799 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  , contratada pela Administração do Corpo de Bombeiros, por intermédio do Contrato nº CCB-083/421/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0063/2018 — Processo nº CCB2018199145, tendo por objeto a aquisição de 3.790 (três mil, setecentos e noventa) pares de bota de cano curto, não efetuou a entrega, incorrendo, portanto, em tese, em inexecução total do contrato; 1.2. - Instaurado o presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022