10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
  Processo Rescisório nº CIAP-003/421/23 foi expedido o Despacho Rescisório nº CIAP029/421/23, publicado no DOE de 14 de julho 2023, no qual a autoridade competente decidiu pela RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº CIAP-004/41/22, este decorrente do Processo de Contratação nº CIAP-2021164153 e Tomada de Preços nº CIAP-164/0047/21, cujo objeto era a reforma e adaptação de prédio para instalação de elevador
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  intermédio da Parte nº CMed407/437/20, de 10SET20, relatou a inexecução total do certame; 1.2.1. instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa (fl. 45); 1.2.2. a empresa ofertou alegações de defesa, conforme concedido o direito que é assegurado pelo inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, devendo estar presente em qualquer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 17
  foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1 005/10/2023, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2022NE00667, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. 2.A empresa contratada LABENZ PRODUTOS PARA LAB. E HOSP EIRELI, não entregou o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 145
  /000175, para que providencie a REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRASO do respectivo CONTRATO no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis contados da data desta publicação. Saliento que a inexecução contratual implicará em sanções cabíveis, visto que a falta do item causa prejuízo aos nossos pacientes. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III NOTIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRAso Processo: SEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 41
  6. ART. 109. DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CABEM: | - RECURSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ATO OU DA LAVRATURA DA ATA, NOS CASOS DE: F) APLICAÇÃO DAS PENAS DE ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU DE MULTA. PROCESSO: SEI N.º 0015708/2019-83 CONTRATANTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo CONTRATADA: ELETRICEL ELETRICAL SUPPLY
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020