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10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso

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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 192
    : Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. Comunicamos à empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após recebimento da Solicitação de Embarque, com fundamento legal na
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 204
    : COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Comunicamos à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., da abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 191
    : Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA., Comunicamos à empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após recebimento da Solicitação de Embarque, com
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95
    aduzidos. 14. Declaro que o presente Processo Sancionatório se enquadra nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial CJ/PM nº 001/2017, tendo sido observadas as orientações nele contidas. 15. Providenciar, a Ch Div Exec Fin, publicação aos costumes; ciência a empresa, para conhecimento e interposição de recurso, se pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; demais providências decorrentes. São
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
    princípios da legalidade e moralidade administrativa. 1.5. com base no exposto, a Defendente requer digne- se de determinar: a) que seja ANULADA a instauração do processo sancionatório, visto que: inexiste a condição de ATRASO INJUSTIFICADO da Defendente; e o Parágrafo 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93 reconhece a possibilidade de alteração dos prazos de entrega decorrentes de Licitação, na eventualidade
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023
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