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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
decisão
por mudança
de
endereço, sem possibilidade
de
localização
de
nova sede. FINALIDADE: Trata-se
de
procedimento
sancionatório
através do
Processo
DOPE nº 358.635/2021 referente ao contrato administrativo
decorrente
de
licitação, na modalidade pregão eletrônico, representado pela Nota
de
Empenho nº 2021NE00383 celebrado entre o Estado
de
São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública
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será no dia 10/10/2023 às 9h. COMUNICADO
DE
RESCISÃO UNILATERAL
Processo
nº 359.00006098/2023-44 - Contrato PRO.00.7442 - Convite nº 001/2018. Empresa: GEOTECH - CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP, CNPJ/MF nº 03.317.675/0001-57. Fica essa empresa comunicada da rescisão unilateral do contrato em
07
de
julho
de
2023,
de
acordo com o estabelecido no item 8.1 da Cláusula VIII - Rescisão e
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dos elementos
de
instrução do feito, que fundamentam a presente,
DELIBERA
nos seguintes termos: O presente
Processo
refere-se à NOT DOP 0117/17 emitida em
desfavor
da Concessionária Auto Raposo Tavares S/A — CART para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração administrativa consistente em manter o índice mensal
de
cancelamento dos registros, por motivos técnicos
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artigo 87, incisos Ile III da Lei Federal nº 8.666/93 e no subitem 14.1.7 do instrumento contratual, bem como a
decisão
de
rescisão unilateral, com base no disposto nos artigos 79, inciso | e 78, inciso | da Lei Federal nº 8.666/93 e na cláusula 16.1.1 do contrato, em razão do
descumprimento
do objeto do contrato, conforme documentos constantes no
processo
administrativo
GSO
nº 5546721301/02. IES
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objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 1000463902/01. AVISO
DE
LICITAÇÃO LICITAÇÃO nº 10018472 - SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS CIVIS E IMPLANTAÇÃO
DE
SISTEMAS DO TÚNEL
DE
CONEXÃO COMPLEMENTAR ENTRE A ESTAÇÃO PAULISTA DA L4 — AMARELA E A ESTAÇÃO CONSOLAÇÃO DA L2 — VERDE. O Edital estará disponível gratuitamente no site da Companhia do Metrô