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  mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei. PROC. Nº E-09/4153/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa ÁGUAS DE NITEROI S/A, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei. PROC. Nº E-12/513396/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2020
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  Nº SEI-260007/007050/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$14.850,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/010579/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2021
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  Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, no valor de R$ 9.766,00 (nove mil, setecentos e sessenta e seis reais), à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.56, com base no Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93. Id: 2435901 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2022
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  Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária de transporte público de passageiro no modal rodoviário FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. *PROCESSO Nº SEI-03/029/2/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/01/2021
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  07/05/2021 PROCESSO Nº SEI-140001/095107/2020 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S.A. (CNPJ nº 09.461.647/0001-95). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), objetivando a contratação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2021