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  licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária FAB ZONA OESTE S.A, para a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto da Unidade Administrativa da SEEDUC, localizada no Município do Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
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  os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2021
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  Pregão Eletrônico nº 005/2023. Id: 2497919 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 27.07.2023 PROCESSO Nº SEI- 330032/002170/2023- RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 caput e art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM - ABDER, inscrito sob o CNPJ 29.979.804
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/08/2023
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  VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 22/01/2020 PROCESSO Nº SEI-220011/000017/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2020
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  Estado DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 31.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/006988/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Residência Jurídica da ESAP, no valor total de R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/04/2020