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Diário Oficial
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instituto rio metrópole este foi custeado pelo estado do
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vigente. 82º O
Instituto
Rio
Metrópole
(IRM), em consonância com as diretrizes
do
Plano Estratégico Urano Integrado da Região
Metropolitana
do
Rio
de Janeiro (PEDUI) e em comum acordo com os municípios lindeiros e seus respectivos Planos Diretores, definirá as larguras das faixas que demarcarão as áreas de interesse econômico de que trata esta Lei. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo definir a
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-governador
do
estado
do
Paraná, salvo engano de minha parte,
foi
o primeiro presidente da Fundrem. Portanto, faço aqui esse apontamento histórico. Bom, estamos hoje em outro momento. Temos uma lei complementar em vigor; temos uma instância executiva da região
metropolitana
, que é o
Instituto
Rio
Metrópole
; temos conselhos vinculados à região
metropolitana
, o conselho deliberativo, o conselho consultivo
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PODER LEGISLATIVO DIÁRIO EB OFICIAL
DO
ESTADO
DO
RIO
DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 059 - PARTE Il QUARTA-FEIRA - 30 DE MARÇO DE 2022 19 mar as concessionárias, isso é mui, muito, esse é o papel
do
Rio
Metrópole
fazer isso, como ele já fez outras vezes também, não é? O SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Eu queria deixar como sugestão ao
Instituto
que transmita ao Presidente Bernardo Santoro
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.” Contudo, com o intuito de aprimorar a presente proposição, por isso apresento a seguinte emenda: EMENDA MODIFICATIVA Modifica-se o art. 1º
do
Projeto de Lei nº 3861/2021, para alterar o art. 10, renomeando-se os seguintes: “Art. 10.
Dos
recursos previstos no inciso IX deste artigo, 10% (dez por cento) poderão ser executados
pelo
Instituto
Rio
Metrópole
, em consonância com o disposto no inciso
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valor distribuídos aos Municípios conforme divisão em blocos e a divisão interna a cada bloco definida de acordo com o número de habitantes, além
dos
outros 5% desse valor destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Região
Metropolitana
administrado
pelo
Instituto
Rio
Metrópole
e o restante destinado ao Governo
do
Estado
. Ademais, registrou que, ao longo de todo período da concessão, serão