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  licitados. Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020 CLÁUDIO CASTRO Presidente em exercício do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana Id: 2289794 Diretrizes do projeto de universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro O projeto, considerando o seu escopo integral, abrangerá a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2020
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  -governador do estado do Paraná, salvo engano de minha parte, foi o primeiro presidente da Fundrem. Portanto, faço aqui esse apontamento histórico. Bom, estamos hoje em outro momento. Temos uma lei complementar em vigor; temos uma instância executiva da região metropolitana, que é o Instituto Rio Metrópole; temos conselhos vinculados à região metropolitana, o conselho deliberativo, o conselho consultivo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2021
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  EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS EIRELI), TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A e CONSÓRCIO ÁGUA SJMERITI (constituído pelas empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. e SILO ENGENHARIA LTDA.). Id: 2239963 Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais INSTITUTO RIO METRÓPOLE AVISO FORMAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO INTERSETORIAL DA REGIÃO METROPOLITANA A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2020
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  Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.” Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 Autoria do Deputado: Valdecy da Saúde. ld: 2520027 ATOS DO PODER EXECUTIVO RETIFICAÇÃO -D.O. DE 17/10/2023 PÁGINA 06 - 1º COLUNA DECRETO Nº 48.749 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 ALTERA E CONSOLIDA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  OUTUBRO DE 2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310003/000956/2020 - AUTORIZO a cessão da servidora THAIS DE ANDRADE RIBEIRO, ID Funcional nº 5019681-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Id: 2274016 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DELIBERATIVO ATO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020