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  : PROTOCOLO Nº 628/2022 INTERESSADO: CB PM SAMMY DAVID GOMES AZARIAS ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 243/2023, de fls. 108/114, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/05/2023
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  . SBPMM-01/57/21, indicativos de que a morte ocorreu em in itinere e de que o acidentado não deu causa ao sinistro. Nº do Processo: 057.00014420/2023-02 Interessado: Jose Eduardo Aguiar De Matos Assunto: Pagamento de Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 994/2023, AUTORIZO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2023
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  1º SGT PM FABIANO RODRIGUES DE SOUSA no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial. NATUREZA: PROTOCOLO GS Nº 2167/2021 INTERESSADO: SD PM MAYCON MANCINI MORAES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022
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  : Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJISSP 71/2021, de fls. 114/118, autorizo, com fundamento no inciso Il, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo 6º, do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2021
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  /2021 INTERESSADO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA HIGOR CARLOS NAVARRO LONGO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1230/2022, de fls. 297/303, AUTORIZO, com fundamento no inciso III, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo 6º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2022