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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 60

Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 038.199/2019 - Protocolo 463.589/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022
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previsão de entrega do material até 14Jun19; 1.2. instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa (fls. 36 a 39); 1.2.1. a empresa ofertou alegações de defesa, conforme concedido o direito que é assegurado pelo inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, devendo estar presente em qualquer forma de “acusação”, mesmo não sendo

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2020
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que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/44518 Contrato: 2022NE00714 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis) Empresa: COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP CNPJ: 21.249.311/0001-69 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79

Resolução SSP-333/05, imposta nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM2-003/041/19. 2. Fica VSa. intimada a recolher, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação, em favor do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP), por meio de depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente 139256-5, a quantia de R

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215

» Prodesp quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (127) - 215 citada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO Processo: SES-PRC-2021/53249 Contrato: 2022NE00204 Objeto: Aquisição de Medicamentos e

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022