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  de Licitações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 09 de setembro de 2022. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacaoQ defensoria.sp.def.br. Editais GOVERNO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE INVESTIMENTOS o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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  documentos, não cabe diligência para tal finalidade. Ao menos, foi essa a regra estabelecida pelo legislador.” (TORRES, Ronny Charles Lopes de. Leis de Licitações públicas comentadas. 12 ed. São Paulo: IusPodivum, 2021. P. 345.) Ainda, a recorrente alega que a empresa habilitada não comprovou a qualificação técnica exigida no edital, pois “o documento que comprova a capacidade no fornecimento dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022
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  , a intenção de participação e a documentação necessária (consubstanciada nas especificações e quantidades desejadas) serão recebidas pelo Departamento de Licitações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 22-02-2021. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacaoQ defensoria.sp.def.br. Comunicado Aos Órgãos Públicos Sobre Intenção de Registro de Preços
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2021
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  de. Leis de Licitações públicas comentadas. 12 ed. São Paulo: lusPodivum, 2021. P. 345.) Em resumo, para a Corte de Contas a admissão da juntada de documentos para fins de complementação e atualização, que apenas visam atestar condição pré-existente ao momento de abertura da sessão pública do certame, em sede de diligências, é cabível, pois, em tese, não afronta os princípios da isonomia e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2022
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  especificações e quantidades desejadas) serão recebidas pelo Departamento de Licitações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 27/10/2023. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacaoQdefensoria.sp.def.br ASSESSORIA DE CONVÊNIOS 1º aditamento ao Termo de Colaboração nº 07/2022 Processo SEI nº 2022/0010842 Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2023