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  indicativa dela. Art. 60 - A partir da publicação desta Resolução e durante o período de adequação, é necessário que as instituições de ensino informem sua comunidade interna e externa do seu plano de adequação a esta Resolução. Art. 61 - Na Educação Pública, compete aos Estados e aos Municípios promover ações de formação de docentes para capacitá-los em relação à fluência e à proficiência na segunda
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 175
  , quando importantes para o uso correto do produto, no idioma português." 7. Requisitos que devem ser cumpridos com base no artigo 6º da Resolução RDC nº 483, de 19 de março de 2021: 7.1. Certificado de liberação do lote, incluindo o laudo analítico de controle de qualidade do produto acabado e, quando existir, do diluente, emitido pelo fabricante; 7.2. Conhecimento de carga embarcada; 7.3. No caso de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021
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  projeto teve sua análise prorrogada para 22.11.2022. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto. 08 — Análise das Exigências Técnicas do protocolo 17.829 referente ao Loteamento “Bem Viver Pirangi”, no Município de Pirangi, tendo como interessado SPE 21 — Bem Viver Pirangi Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  muito. Mas nós temos aqui no Art. 3º do inciso V, que fala: “Levar à reflexão de questões como diversidade sexual, homofobia, preconceito, racismo e violência para o cotidiano dos jovens, profissionais de Saúde e comunidade em geral”. Sr. Presidente, eu acredito que deva haver um debate mais profundo entre os deputados, teórico, técnico, a respeito da relação da questão de transmissões e infecções
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020
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  . 6.7 A Comissão Julgadora de Análise Técnica poderá solicitar, a qualquer tempo, a exibição dos documentos originais. 6.8 Os documentos necessários para habilitação da entidade farão parte integrante do processo administrativo. 6.9 As entidades arcarão com todos os custos relativos à apresentação de suas propostas, ficando cientes de que a SDE não será responsável por tais custos em nenhuma hipótese
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022