10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  Administrativo Disciplinar n. 1776/17 Processados (as): SIMONE DE SOUZA CARVALHO — RE. 424195 Cientificação de Medida Disciplinar Cientificamos Vossa Senhoria da determinação da aplicação de Advertência conforme apurado no SDE 1776/17. Conforme Relatório Conclusivo fls. 273/281, Parecer da Corregedora Geral de fls. 282 e Decisão do Presidente de fls. 283285. Ressaltamos que não se trata de aplicação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2021
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  ; 3 — que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 7 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em 24/05/2022, conforme relatório de vistoria realizado pelo Engenheiro Agrônomo de GTMAPF, às fls. 371 dos autos. Conforme concluiu a Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
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  do despacho de fls. 538, a saber: 1 - Autos conclusos a esta Presidência, em saneamento. 2 - Destarte, considerando exauridos os meios para a intimação pessoal dos acusados FA.M.S. e J.A.S., determino sua citação por edital. Para tanto, designo audiência de interrogatório, a ser realizada através de videoconferência, para o dia 11 de abril de 2022, às 14:30hs. 3 - Para prosseguir na defesa dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022
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  deverão comparecer independente de notificação, nos termos do artigo 278 da Lei 10.261/68. No tocante a acusada Elaine, verifico que a publicação foi feita de forma incorreta no Diário Oficial (fls.356 dos autos), pois a advogada a ser intimada é a Dra. Maria da Penha Cavalcante Barbosa Pedullo, conforme Termo de Audiência de fls. 352. Assim, o referido Termo de Audiência deverá ser republicado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
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  cláusula terceira, mais o período de 3 meses, conforme exigido nos termos do parágrafo terceiro da cláusula décima quinta do contrato, que corresponde o total de 1.004 dias, a contar da data da assinatura do termo de contrato. Conforme declaração do subitem 4.1.4.5 do Item 4.1.4. Declarações e outras comprovações, a adjudicatária deverá apresentar também os seguintes documentos: (a) Autorização
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020