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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO 50 - São Paulo, 66 (136) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 14 de julho de 2021 PROCESSO SEI: 6024.2021/0005922-4 TERMO DE DOAÇÃO: Aos 10 dias do mês de maio do ano de 2021, na Supervisão de Assistência Social Ipiranga — SAS/IP, sito à Rua Taquarichim, 280, representada pela Sra Eliana Fernandes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2021
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  Transfusional. Licença: 427/2021 PORTARIA SUVISA Nº 3395 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026981/2021, e CONSIDERANDO: - o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 83
  — Eirelli em Recuperação Judicial. Protocolo 18.603 — Rio Claro. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Cetesb. Protocolo aprovado pelo Daee em reunião de 18.07.2023. Pedido deferido. 5 — Associação de Luta por Moradia São Francisco de Assis. Protocolo 18.669 — São Paulo. Solicita prorrogação de prazo para entrega das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2023
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  pelo Daee e Sabesp em reunião de 04.04.2023: Pedido deferido. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 450/22. Protocolo 15.292 — Loteamento Residencial “Sol Nascente”, Marília — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 0138/2018 foi revalidado até 23/05/2027. 02 — Expediente 192/23. Protocolo 16.046 — Loteamento “Parque Residencial Paulo Norberto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2023
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  execução do contrato foi revalidada para cada período, no valor de R$ 388.523,89 e será devolvida com a formalização do presente Termo de Rescisão. — QUITAÇÃO: As partes declaram nada a ter a exigir ou reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.458-4, ora rescindido, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022