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  quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (122) - 173 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 ISS: » Dados obtidos a partir do rol de pagamentos bem como, quando disponíveis, os dados das notas fiscais eletrônicas emitidas. = Os dispositivos legais ligados ao ISS indicam, de modo geral, os itens da lista de serviços (conforme a L ei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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  para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação, da Cetesb e da Sabesp em reunião de 19/10/2021: Deferido 12 meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 598/21. Protocolo 16.272 — Condomínio Fechado “A Designar”, Taboão da Serra — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 470/2019 foi revalidado até 19/11/2023. 02 — Expediente 602
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022
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  formato .PDF, que comprove estar em dia com as obrigações militares (somente para candidato brasileiro do sexo masculino); 3.1.6. Diploma de Graduação em Enfermagem (frente/ verso), obtido em curso reconhecido pelo MEC, ou do curso realizado no exterior com validação certificada no Brasil (revalidado), em arquivo único no formato .PDF; 3.1.7. Histórico escolar de Graduação em Enfermagem, obtido em curso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2022
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  . 4º, II da Lei 14.063/2020. Assinado eletrônicamente por Emídio de Souza em 13/09/2023 15:29 Checksum: 01973A5E8CC522538A535626AEF488761B5B7B0D96633D841B94F2EBA7B49ASF Autenticar documento em http://sempapel al.sp.gov.br/autenticidade com o identificador 3100300032003700340037003A004300, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020. Assinado eletrônicamente por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/09/2023
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  de 27/03/2023. Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Ficam excluídas as captações superficiais, constantes no artigo 1. da Portaria DAEE n
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2023