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  . Considerando que a Contratada não aceitou a proposta de renegociação para o reajuste em pauta, ou seja, não foi possível acordarmos a aplicação de índice de reajuste inferior à variação do IPCIFIPE, ou seja 7,20%, a administração procedeu os cálculos dos valores a serem reajustados do mencionado contrato. Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 90, do Decreto 64.132/19 e nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2023
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  DESPACHOS: LISTA 1066 SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6027.2022/0001261-7 INTERESSADA: FORT DL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC DESPACHO O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, nos termos da competência que lhe foi conferida, considerando o disposto no Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
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  CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 002002518 - Convênio GSSP/ATP PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) dias úteis. NOTA PARA DOE Nº CMM-232/40.1/22 COMUNICADO Publicação de instrumento contratual, em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 61.476/15: INSTRUMENTO CONTRATUAL: 2022NE00497 OBJETO: Manutenção de viatura policial por Ata de Registro de Preços CONTRATADA: SUPER FROTAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº: 09.814.960
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022
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  com o Decreto 66.960 de 08 de Julho de 2022 fica cancelado e arquivado, por decurso de prazo, o Protocolo 17.393, no município de Mogi Guaçu, em nome de Claudiney Freitas Leal. Correspondência Recebida: 1 — Azul Empreendimentos Casa Branca Ltda. Protocolo 16.616 — Casa Branca. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Cetesb. Protocolo aprovado pela Secretaria da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2022
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  CULTURAL BRASIL FILIPINAS, CLASSIFICADOS COMO EXCEDENTES E INSERVÍVEIS COM VALOR ESTIMADO DE R$ 7.479,83, OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS. Portaria do Superintendente do DAEE de 03/06/2022. Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022