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  — Expediente 454/22. Protocolo 12.985 — Loteamento “Residencial Jardim Taddei”, Lins — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 03 — Expediente 459/22. Protocolo 16.789 — Loteamento “Residencial Canto da Mata”, Campinas — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 290/2020 foi revalidado até 22/09/2024. 04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2022
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  órgão federal de supervisão e, consequentemente, obstáculos à revalidação administrativa do Certificado de Regularidade Previdenciária do Município; d) atuação perante as autoridades legislativas locais, com vista a que a legislação municipal incorpore integralmente o regramento instituído pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, especialmente quanto à restrição dos benefícios previdenciários a cargo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021
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  revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro dentro do prazo de validade, ou do registro vencido acompanhado do pedido de revalidação (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado; c) Cópia do comprovante de isenção do registro, quando for o caso. d) O catálogo técnico original, na lingua portuguesa, com todas as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2021
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  de Dracena, 1º Juizado Especial Cível, Entidade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Regte Claudemir Aparecido Barranco, Adv Guilherme de Oliveira Prado; Protocolo 20230000455, Processo 100115940.2017.5.02.0080, Tribunal Regional do Trabalho - 2º Região - São Paulo, Seção Judiciária da Capital, 80º Vara do Trabalho, Entidade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte LEDA FARIAS, Adv
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2023
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  -14238174 pesquisada em 05/02/2020 FWXS214 Notificação(es) de Penalidade nº 1140278538, 4-414093304, 4-414093309, 4414093315, 4-414093328, 4414181212, 4-414381749, 4-414407020, 1-144419993, 4-414737379, 1-138697150, 4-414110889, 1-141947154 e 4414355209 pesquisada em 05/02/2020 Total de Placas: 3 OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS SUPRA RELACIONADOS DEVERÃO SER ENTREGUES NA ASSESSORIA TÉCNICA RELATIVA AO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020