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  , situado à Rua Santa Cruz, 1.922, térreo, Vila Gumercindo, São Paulo-SP, no horário das 9h às 16h; IV — Comunicar ao Ministério Público do Estado de São Paulo em face da prática delituosa, encaminhando cópia integral dos autos. Decisão do Superintendente, de 26-5-2021 Protocolo Ipem-SP 201664148 — 2016 — Proc. 3684. Interessado: Posto de Serviços 23 de Maio Ltda. Considerando o contido nos autos, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
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  ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares. Artigo 2º - O benefício previsto nesta lei não é cumulativo com outros benefícios que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 24
  Observadores Hidricos tera 30 (trinta) dias, a contar da finalizagao do prazo de entrega da documentagio conforme definido no Item 4.1 deste Edital, para andlise da documentacio. 6.2. Verificado o atendimento das exigéncias estabelecidas nos itens 3, 4e 5 deste Edital, seri publicadaa Lista de particulares credenciados e, de acordo coma conveniéncia ¢ 0 interesse publico, o Igam poder convocar os
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 22/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 3
  permanente ou temporária; e) ter altura livre de interferências construtivas de, no mínimo, 3m (três metros) do nível da calçada e de interferências de instalações públicas, tais como placas de sinalização, abas ou coberturas de mobiliário urbano e toldos retráteis, de, no minimo, 2,10m (dois metros e dez centímetros) do nível da calçada; f) preferencialmente, destacar-se visualmente na calçada em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas) > Pag. 1
  decisórios do Tribunal de Contas. Ressaltou que a rejeição da tomada de contas trouxera efeitos que seguiam até hoje, pois, na via judicial acarretara ofício ao Ministério Público que, com base apenas na tomada de contas, entrara com uma ação civil pública, que ensejara o bloqueio de bens de alguns particulares, que já seguia por sete anos. E, além disso, a declaração da ilegalidade do convênio
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022