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  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/01/2020
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  . OBS: Esta apostila INVALIDA a publicada em 08/04/1992, em razão de ter sido averbado 53 (cinquenta e três) dias de serviço prestado pelo interessado junto ao Ministério da Defesa do Exército Brasileiro no período de 30/01/1984 a 30/06/1984, conforme Despacho 631/2020 exarado às fls. 121 do Processo DGP 18.134-PUCT. em conformidade com o art. 129 da CE/89, mais um adicional por tempo de serviço a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2021
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  termos da Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis; (ii) suprimir as regras que criam direitos ou obrigações referentes às doações realizadas entre particulares, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre direito civil (art. 22, | da Constituição Federal); (iii) suprimir regras sobre
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
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  , bem como seu papel é de representar as associações de veteranos, e divulgar a história das Forças Armadas. A presidência anterior era ocupada por um Veterano do Exército Brasileiro, Sr. Gilberto Vasconcelos, membro do CVEx (Clube dos Veteranos do Exército Brasileiro), e hoje assume o Veterano Wagner Tadeu Fratti como presidente da AVFAB (Associação dos Veteranos da Força Aérea Brasileira). Para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2022
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  Bombeiros, assinada pelo responsável técnico. 18 - Observar a necessidade de protocolar processo SEI para formalizar a doação de calçada conforme disposto na Portaria SEL nº48/2020. 19 - Apresentar declaração informando que a realização do movimento de terra foi em conformidade com o que estabelecem as Normas Técnicas cabíveis. Declaram, ainda, que a terra foiemprestada de terrenos particulares com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022