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  de alimentação e nutrição. Art. 109. Compete à Secretaria de Estado de Saúde: I. - coordenar a nível estadual do SUS a implementação e avaliação da política de alimentação e nutrição; IL - ampliar e fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado com as Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional; HI. - prestar cooperação técnica aos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2022
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  , conteúdos e habilidades relativas ao curso completo, como forma exclusiva de avaliação destinada ao processo de revalidação. Artigo 3º - O requerimento do interessado, instruído com a documentação indicada no art. 2º, será apresentado à Secretaria Geral para exame formal de admissibilidade nos meses de fevereiro e agosto de cada ano. $ 1º - Somente quando atendidos os requisitos do art. 2º e efetuado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO Moricia DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVII - Nº 216 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 22 DE NOVEMBRO DE 2022 PORTARIA SUVISA Nº 3586 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 lAtividade: [Clínicas De Terapia Renal Substitutiva. CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELE- Licença: 448/2022 CIMENTO. E Ram , . Empresa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2022
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  » Prodesp sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (72) - 67 como interessado Rota das Araras Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão o Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e os Representantes da Secretaria da Habitação e do Daee o consideraram aprovado. 14 — Análise da Reabertura do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2022
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  e Ocupação do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, nos termos da Portaria 103/2019/SMDU de 17 de julho de 2019, para os fins previstos no artigo 10, parágrafo 1º, da Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997, em atenção ao pedido formulado pela SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com base nas informações apresentadas no processo SEI nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020